capítulo por capítulo baixar Comentários à lei orgânica de são paulo

A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) tem 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. Todos os dispositivos foram comentados por Procuradores do Município de São Paulo e por Procuradores da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Ao todo, participaram da obra 73 Procuradores. Os comentários são precedidos de um breve estudo introdutório sobre Lei Orgânica Municipal. Apesar de sua importância, verdadeira Constituição Municipal, raros são os estudos doutrinários sobre o tema; a jurisprudência, ademais, é tímida na invalidação de atos normativos que a contrariem. Espera-se que esta obra não apenas contribua para a aplicação do ordenamento jurídico paulistano, mas também para a compreensão e a aplicação de todas as Leis Orgânicas Municipais e do direito municipal de todos os 5.570 Municípios brasileiros.

Procurando Comentários à lei orgânica de são paulo? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Marcos Batistela, publicado por Editora Fórum. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (664 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Política, Filosofia e Ciências Sociais, Governo e Política, Temas Específicos, Direitos Humanos, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Marcos Batistela em nosso catálogo.