Nesta obra: capítulo 1 - das disposições preliminares e dos direitos fundamentais; capítulo 2 - da prevenção, política de atendimento e medida de proteção; capítulo 3 - da prática de ato infracional; capítulo 4 - conselho tutelar e do acesso à justiça e capítulo 5 - dos crimes e das infrações administrativas e das disposições finais.
Procurando Estatuto da Criança e do Adolescente? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Carlos Eduardo Guerra, publicado por Elsevier. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (200 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Direito, Direito da Família e Saúde, Relações Domésticas, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Carlos Eduardo Guerra em nosso catálogo.
Autores populares
Nikolay Krechet (210) Evgeniia Naumchenko (101) NAK Legal Publishing (96) Office of the Federal Register (61) Vários Autores (58) CONGRESO DE LA UNIÓN (55) E.N FUUBE (48) Liber Copia LLC (37) NK Gosine (37) Office of the Federal Register (U S ) (36) Unknown Author (32) Elizabeth Es (31) Qaabos (28) Sergio Pinto Martins (28) California Legislature (27) John Barkai (27) Patricia Harmon (26) Robert Hunter (26) South Carolina Legislature (26) Carlos Roberto Gonçalves (25)Principais publicadores
Routledge HardPress Saraiva Jur Almedina Brasil Forgotten Books Juruá Editora Revista dos Tribunais Lumen Juris Editora Foco Editora Juspodivm LTr Editora Fórum Elsevier Aspen Publishing Gale, U.S. Supreme Court Records JusPodivm Hart Publishing Editora Forense Atlas Editora Mizuno