Descrição do livro
A coletânea A Constituição e o Supremo, prestes a completar dez anos de edição, é obra indispensável para quem se dedica ao Direito. Contém a íntegra do texto constitucional atualizado até a última emenda, Emenda Constitucional n. 99/2017, acompanhado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance e a aplicação dos preceitos da Constituição da República. O bom direito é o que se põe em prática. Pouco ou nada valeria uma Constituição cuja existência servisse apenas ao debate de estudiosos e doutrinadores. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais trabalham para que o texto constitucional vá além da teoria e não falte à sociedade o direito do cotidiano. Isso acontece quando é dada con cretude plena aos direitos e às garantias fundamentais. Quando um processo chega ao Supremo Tribunal Federal, em controle difuso ou con centrado, nele são lançadas as melhores luzes de análise e interpretação. Este Supremo Tribunal examina-o sob diversos ângulos para não escaparem possibilidades ou detalhes. O resultado desse exame é a decisão, a sentença, o acórdão, na medida do direito. Nem sempre o resultado é fruto do consenso, mas, como o direito é parte da vida, não seria direito se sempre se resolvesse pela convergência ou similitude. O Supremo Tribunal Federal não pretende que as decisões proferidas sejam axioma ou dogma a que se deve obedecer eternamente, mas criar uniformidade e paradigma, pois a falta de coerência dá azo à confusão, ao caos. Busca dar a última palavra nas demandas que aqui chegam para estabelecer precedente a ser seguido, mas o tempo pode modificá-lo e torná-lo esmaecido ou inutilizável. A coletânea apresenta o direito em forma e materialidade. Mostra como o respeitamos e protegemos. Proteger o direito, guarnecê-lo com as melhores tintas do pensamento e da intuição para ser praticado no mais civilizado exercício é o mínimo que um Tribunal Constitucional deve ter como alicerce.
Brasília, maio de 2018.
Ministra Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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