capítulo por capítulo baixar Ágio na Lei 12.973/2014

A obra trata do novo regime jurídico do ágio introduzido pela Lei 12.973/2014, que pretendeu disciplinar os efeitos tributários das novas regras contábeis baseadas no padrão internacional IFRS (International Financial Reporting Standards).
O autor aborda em detalhes as inúmeras controvérsias contábeis e fiscais que surgem nas aquisições de participações societárias e operações de combinação de negócios, tais como:
» alocação da mais ou menos-valia de ativos líquidos;
» tratamento contábil e tributário do ágio e do ganho por compra vantajosa;
» impactos dos ativos e passivos fiscais diferidos;
» o laudo de avaliação e a alocação do preço de aquisição;
» ajustes de preços e contraprestações contingentes (cláusulas de earn-out);
» aquisições em estágios;
» operações entre partes dependentes e com o uso de empresa-veículo. Além disso, na parte final do trabalho, o autor trata dos limites do planejamento tributário e das principais controvérsias enfrentadas em reorganizações societárias que envolvem o aproveitamento fiscal do ágio.

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