Curso de Processo Penal e Execução Penal (2026) Juspodivm ibook

É com grande satisfação que entregamos ao público a 21ª Edição do Curso de Processo Penal e Execução Penal. Esta obra tem sido reescrita ao longo de suas sucessivas edições, com aprofundamento doutrinário e com atualizações jurisprudenciais, a partir de uma abordagem dos tópicos de maneira completa, sem, contudo, exceder em extensão. A 21ª edição vem atualizada de acordo com importantes alterações legislativas e revisões jurisprudenciais do STF e do STJ durante 2025, que repercutiram no Direito Processual Penal: (a) Lei nº 15.295/2025 – obtenção de perfil genético na identificação criminal, (b) Lei nº 15.280/2025 – medidas protetivas, identificação genética do preso cautelar ou condenado por crime contra a dignidade sexual, (c) Lei nº 15.272/2025 – conversão da prisão em flagrante em preventiva, coleta de material biológico e aferição de periculosidade do imputado, (d) Lei nº 15.163/2025 – vedação à aplicação da Lei nº 9.099/1995 ao delito do art. 230, da Lei nº 8.069/1990, (e) Tema 998, STF – proibição de revistas íntimas vexatórias, (f) Tema 1258, STJ – reconhecimento pessoal, (g) Tema 1186, STJ – prevalência da incidência da Lei Maria da Penha no confronto com as disposições sobre questão etária ou de criança e adolescente, bem como sua aplicação às relações afetivas que incluam diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero (STF, MI 7.452/DF), (h) subsistência do foro por prerrogativa de foro após o afastamento do cargo, conforme o consignado pelo STF (HC 232.627 e Inquérito 4.787), (i) inclusão dos cuidados maternos no conceito de trabalho para fins de remição da pena (STJ, HC 920.980/SP), e (j) vedação de racismo reverso (STJ, HC 929.002/AL). Como nos preocupamos com a necessidade de conferir, ao processo penal brasileiro, o seu papel de escudo da democracia, apresentamos, ao lado da dogmática – indispensável ao saber da matéria –, também reflexões próprias de estudos críticos, aptas a potencializar aqueles conteúdos e a fortalecer a estrutura de garantias da nossa disciplina, ainda que diante de seguidas tentativas de desviá-la de sua função mais autêntica. O leitor encontrará os diversos entendimentos de variadas correntes doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, perceberá o nosso posicionamento de enfrentamento a práticas autoritárias e de deferência à Constituição.