capítulo por capítulo baixar Direito Financeiro Local: Finanças Locais

Apesar de numerosas, não se pode dizer que sejam qualitativamente significativas as alterações introduzidas nesta 3.ª edição, não obstante o legislador ter intentado uma revisão da disciplina jurídica aplicável às finanças locais.
Assim, além das necessárias atualizações legislativas, aproveita-se a nova edição para proceder a alguns realinhamentos sistemáticos e a pontuais clarificações de discurso. Os imperativos pedagógicos (sempre presentes, atenta a natureza de Lições) a isso obrigam.
De resto, mantêm-se os propósitos subjacentes: tentar apresentar um quadro compreensivo e esclarecedor das finanças locais portuguesas, com base num discurso racional-normativo, que emerge de um ambiente académico-científico, e que não tem pretensões de resolução de caso nem de tecnicidade. Não se intenta um guia funcional para a praxis autárquica.
O discurso e o pensamento pretendem-se sempre movidos nos círculos da juridicidade.

Procurando Direito Financeiro Local: Finanças Locais? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Joaquim Freitas da Rocha, publicado por Almedina Brasil. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (294 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Joaquim Freitas da Rocha em nosso catálogo.