capítulo por capítulo baixar Icms Didático - Para o Dia a Dia, Exames e Concursos

A presente obra tem por escopo explorar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Para tanto, são apresentados os aspectos constitucionais, com ênfase na hipótese de incidência e na não cumulatividade. Aborda-se a lei complementar de regência do tributo nos seus diversos aspectos, expondo-se os debates doutrinários e jurisprudenciais acerca dos fatos geradores, assim como a respeito da definição de contribuintes, base de cálculo, local da operação e não incidência. Institutos diversos, como diferimento, suspensão, substituição tributária e benefícios fiscais, são didaticamente expostos, sem prejuízo do aprofundamento dos temas, ainda que complexos, inclusive os relativos aos créditos do imposto e alíquotas. Abordados todos os aspectos da hipótese de incidência e da apuração, são apresentados ao leitor os procedimentos administrativos, com especial ênfase nos conflitos a respeito do lançamento (prazo decadencial, apreensão de mercadorias, desconsideração do negócio jurídico, presunção etc.) e os atinentes aos regimes especiais, consultas, denúncia espontânea, quebra de sigilo bancário, entre outros.

Procurando Icms Didático - Para o Dia a Dia, Exames e Concursos? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Célio Lopes Kalume, publicado por JURUÁ EDITORA. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (550 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. O livro está escrito em idioma. Se você gosta de Direito, Direito Tributário, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Célio Lopes Kalume em nosso catálogo.