capítulo por capítulo baixar La Mora En El Derecho Tributario
por Robson Maia Lins
La Mora En El Derecho Tributario
A obra volta-se ao estudo do fato jurídico tributário denominado “mora”. Para tanto, percorre as normas jurídicas desde o nascimento à extinção da obrigação tributária, passando pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, do nascimento à extinção da obrigação de repetição, compensação ou ressarcimento do indébito tributário; com foco na análise da estrutura, função e sentido da mora.
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