Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada - 3ª Edição 2021 ibook
por Marcus ABRAHAM
Descrição do livro
Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da Lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal. No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –, sejam pessoais – destinadas ao próprio agente público.A segunda parte do livro é de grande utilidade, pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos setenta e cinco artigos da lei, traduzindo-se em importante ferramenta de estudo e trabalho. Ademais, é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, cada vez mais sedimentada a respeito do tema, bem como do Tribunal de Contas da União.Esta obra é ferramenta necessária para todos que atuam na área, gestores e juristas, assim também de grande utilidade para estudantes de Direito, Economia e Administração, entre outras disciplinas.Trecho extraído do prefácio do Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão?
Autores populares
Icon Group International (285) Nikolay Krechet (52) ClearPoint Publishing (45) Just Visualize It (36) Sonnige Bucher (30) Domiya Press (27) Alessio Faccia (25) Evgeniia Naumchenko (24) NAK Legal Publishing (24) Harvard Business Review (23) Vários Autores (23) Sergio Pinto Martins (21) Happy Kader Co (19) Ilonka Kahra (19) Logan Taylor (19) Sahit Muja (19) CathyArely Books (18) Andrew Sparke (17) Christina Duthie Stoeten (17) Mike Pritula (17)
