Levando os Direitos das Crianças a Sério kindle
por Pedro Affonso D. Hartung
Descrição do livro
A presente obra busca compreender o status da criança e do adolescente no Direito Público, em especial sua titularidade de direitos fundamentais e, de forma específica e detalhada, o direito fundamental à absoluta prioridade de seus direitos e melhor interesse previstos no Artigo 227, analisando sua estrutura e consequências nas atividades do Estado e seus tomadores de decisão à luz da teoria dos princípios de Robert Alexy e, ainda, propor um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos, por uma comunidade plural e diversa de intérpretes. Destaques da obra: Sistematização e explicação dos principais conceitos relativos aos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Direito Público e Constitucional; No último capítulo, há o desenvolvimento de um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos
Autores populares
Nikolay Krechet (210) Evgeniia Naumchenko (101) NAK Legal Publishing (96) Office of the Federal Register (61) CONGRESO DE LA UNIÓN (55) Vários Autores (55) E.N FUUBE (48) Liber Copia LLC (37) NK Gosine (37) Office of the Federal Register (U S ) (36) Unknown Author (32) Elizabeth Es (31) Qaabos (28) Sergio Pinto Martins (28) California Legislature (27) John Barkai (27) Patricia Harmon (26) Robert Hunter (26) South Carolina Legislature (26) Carlos Roberto Gonçalves (25)
