capítulo por capítulo baixar O Novo Direito do Saneamento Básico

O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei nº 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço.

Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.

Procurando O Novo Direito do Saneamento Básico? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Fernando Vernalha Guimarães, publicado por Editora Fórum. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Direito, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Fernando Vernalha Guimarães em nosso catálogo.