capítulo por capítulo baixar Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos traz ao público leitor conteúdo atualizado e temas inéditos sobre o regime previdenciário do servidor público. A presente edição incorporou temas relacionados à pensão: conceito, base constitucional, base legal, cálculo, reajuste, data base, pensão em casos de cargos acumuláveis, temas sobre a pensão em repercussão geral no STF e pensão instituída pelo servidor público federal. Foi acrescido um capítulo sobre a contagem do tempo no RP PS, reunindo na obra os assuntos correlatos, tais como contagem recíproca, certidão de tempo de contribuição (CTC), averbação e desaverbação de tempo, bem como vedação de contagem de tempo ficto. Inseriu-se também o capítulo sobre o controle das aposentadorias e pensões feito pelos tribunais de contas. A (ir)responsabilidade pessoal de agentes públicos por (des)cumprimento de obrigações do RPPS também passou a ser tratado em capítulo específico no livro. A obra foi atualizada com novos julgados e proposições legislativas, especialmente acerca dos dependentes, das aposentadorias por invalidez, da aposentadoria especial (Súmula Vinculante STF 33), decadência, prescrição e prescrição do fundo do direito, teto e subteto constitucionais, dentre outros. A revisão permitiu verificar pequenas inconsistências na obra, no item da obrigatoriedade do RPPS, mantendo o posicionamento do autor neste e nos demais pontos que vem sustentando.

Procurando Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, publicado por Juruá. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (476 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Leis dos Seguros, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Marcelo Barroso Lima Brito de Campos em nosso catálogo.