capítulo por capítulo baixar Troca de Informações

Este livro corresponde em grande medida à Tese de Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Económicas defendida publicamente em 22 de Novembro de 2010. Este trabalho pretende criar critérios interpretativos que permitam, àqueles que se encontram perante um caso transfronteiriço, decidir em que circunstâncias se justifica ou não, face à ausência ou escassez de trocas de informações, aceitar uma medida legislativa nacional discriminatória da livre circulação de capitais com Terceiros Estados. Para tal desígnio, o autor parte de uma interpretação da livre circulação de capitais, avalia criticamente a jurisprudência do Tribunal de Justiça na aplicação ou rejeição da justificação em análise, tendo em consideração o nível de integração jurídico-económica desses Estados com a UE e, a final, propõe a adopção de critérios interpretativos baseado numa nova conceptualização da justificação.

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