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Contrato de Agência: Anotação

por: António Pinto Monteiro

Esta obra sobre o Contrato de Agência é uma Anotação ao Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho, com as

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DIREITO INTERNACIONAL

por: Dr Daniele Lopes Oliveira

Esta obra é fruto da pesquisa realizada na Iniciação Científica pelos alunos do curso de Direito do C

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ACESSO À CIDADANIA POLONESA - O DIREITO POLONÊS E A DISCRIMINAÇÃO DA COMUNIDADE POLONESA NO BRASIL

por: Marcin Mikołaj Praczyk

Ter um sobrenome polonês, guardar documentos da família ou cultivar a memória dos antepassados nem se

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Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

por: Renan Teles Campos de Carvalho

“Uma das características que se destacam neste trabalho de Renan Teles é sua objetividade e serenidad

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Negociações Internacionais

por: Amâncio Jorge De Oliveira

As negociações internacionais são um campo de complexidade crescente, com aumento do número de proces

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Curso de Direito Internacional Público - 16ª Edição 2025

por: Valerio de Oliveira Mazzuoli

Destinado aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito e Relações Internacionais, este Curso de

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Procedimento e Processo Administrativos

por: José Casalta Nabais

O livro trata de temas como: Constituição da República Portuguesa, Código do Procedimento Administrat

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O Direito Internacional em um Mundo em Transformacao

por: Antônio Augusto Cançado Trindade

O Direito Internacional em um Mundo em Transformacao

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O Poder Judiciário Nacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: Diálogo ou Indiferença?

por: Paulo Máximo de Castro Cabacinha

A presente obra tem por finalidade responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federat

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Manual de Biodireito

por: Helena Pereira de Melo

Este livro destina-se, como o título indica, a ser sobretudo utilizado pelos Alunos das disciplinas d

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A Casa de Morada de Família no Processo Insolvencial de Pessoa Singular

por: Letícia Marques Costa

Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pesso

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I Congresso Direito das Sociedades em Revista

por: Almedina

Abreviaturas Nota Prévia ProgramaDue diligence e responsabilidade Fábio Castro Russo A negociação de

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A tutela internacional da propriedade intelectual

por: Dário Moura Vicente

Os direitos de propriedade intelectual, na medida em que envolvem a imposição de restrições à concorr

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Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade Industrial - 2024

por: Ari Magalhães

Explore o intrigante mundo das patentes e da propriedade industrial nesta obra acessível e esclareced

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Direito internacional

por: Afonso Grisi Neto

Direito interno e direito internacional. Direito Internacional Público. Estado. Obrigações e compromi

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Como Nasce o Direito

por: Francesco Carnelutti

Nesta redação, daremos, por conta de sua apresentação, uma especial atenção à sua obra "Come nasce il

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Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial

por: Manoel J. Pereira Dos Santos

A ideia deste livro surgiu de uma discussão inicial sobre a convergência da Propriedade Intelectual e

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Direito Das Águas: O Regime Jurídico Da Água Doce No Direito Internacional E No Direito Brasileiro

por: João Alberto Alves Amorim

Atualmente, quase um bilhão de pessoas não tem acesso à&

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A Residência no Direito Internacional Fiscal: do Abuso Subjectivo de Convenções

por: Gustavo Lopes Courinha

O Direito Internacional Fiscal move‑se a um novo ritmo. A elisão fiscal internacional provocou, em es

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O Direito Económico Internacional e o caso do México: O caso do México como país em desenvolvimento e os seus problemas: existe uma solução? (Portuguese Edition)

por: René Alejandro Aguilar García

Este livro está dividido em três capítulos: no capítulo 1, analisamos o direito económico internacion

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A CORRUPÇÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS (Portuguese Edition)

por: Marcelle Pestana Gomes

Corrupção e direitos humanos possuem interseções que são, muitas vezes, ignoradas pelos sistemas de j

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Introdução ao Direito Internacional Privado

por: Manuel Almeida Ribeiro

Na nossa experiência na docência da cadeira de Direito Internacional Privado temos verificado terem o

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Estudos de Direito Comercial Internacional (Volume 1)

por:

O livro trata de temas como: Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional; Determ

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JURISDIÇÕES E DIREITO INTERNACIONAL (Portuguese Edition)

por: Alexandre Pagliarini Maria Fernanda Augustinhak S. H. Coutinho Teixeira

JURISDIÇÕES E DIREITO INTERNACIONAL é o título deste livro, e nele percebe o leitor o escopo buscado

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Direito nos estados unidos

por: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Esta obra sintetiza panoramicamente o direito norte-americano, ilustrando as características daquele

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Curso de Direitos Humanos - Sistema Interamericano - 2ª Edição 2026

por: Flávia Piovesan

Este livro apresenta o Sistema Interamericano de Direitos Humanos para estudantes do Brasil, contrib

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Conselho de Segurança da ONU: Sanções e Limites Jurídicos

por: Aziz Tuffi Saliba

A Carta da ONU autoriza o Conselho de Segurança (CSONU), diante da ameaça à paz, ruptura da paz ou at

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Trade Dress - 2024

por: Kamille Trindade Machado

Em uma orquestra bem regida pela autora, na combinação dos diferentes instrumentos musicais de forma

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IMPLICAÇÕES SOCIAIS DA APLICAÇÂO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, NA ADVOCACIA E NO PODER JUDICIÁRIO (Portuguese Edition)

por: Diógenes Alves de Lima

Buscou se com a presente obra obter se um compilado e levar os profissionais atuantes na área de COMP

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Curso de Direito Internacional Privado - 4ª Edição 2025

por: André de Carvalho Ramos

Este Curso de Direito Internacional Privado detalha os principais institutos da matéria. Reúne, em vo

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