Descrição do livro
A obra apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Constituição Federal Código de Processo Civil/2015 Lei da ADIN e da ADECON Lei da Parceria Público-Privada Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2019 em destaque Tarjas divisórias laterais ► CF: atualizada até a EC 101/2019 ►CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados a processos eletrônicos) ►Regulamento Geral do Estatuto da OAB: atualizado até a Res. CFOAB nº 01/2019 ►Lei do Sigilo Bancário: atualizada até a LC 166/2019 ► Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC 167/2019 ►Lei da Super-Receita: atualizada até a Lei nº 13.844/2019 ► Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 13.846/2019 ► EC 100/2019 (Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal) ► LC nº 167/2019 (Lei das Startups) ► Lei 13.820/2019 (Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária) ► Dec. 9.830/2019 (Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro)
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