Descrição do livro
A 10ª edição da obra conta com 1920 páginas trazendo o principal conteúdo jurídico atualizado, como Emendas Constitucionais 75 (PEC da Música), e 76 (Voto Aberto); Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude); Lei n. 12.850, de 2-8-2013 (Organização Criminosa); Além das últimas alterações promovidas nos dispositivos da CLT e principais Códigos. Entre as facilidades de uso, destaque para os marcadores laterais, índices sistemáticos e alfabéticos Remissivos dos Código que facilitam a pesquisa dos Códigos, bom como o exclusivo índice numérico na capa e contracapa que agiliza a pesquisa das Legislações Alteradoras e Complementares. Além disso, traz Chave de Acesso a vídeo aulas voltada à concursos e formação profissional, atualizações e conteúdos extras oferecidos online e periodicamente atualizados. A obra em papel especial tem capa plástica e fitas marcadoras traz, entre outros conteúdos, Constituição Federal atualizada; Súmulas do STF, TST, STJ e Vinculantes; Estatuto da Igualdade Racial; Códigos Penal Militar e Processual Penal Militar; Estatutos e Legislação Complementar Selecionados; Principais Legislações Alteradoras na íntegra; Novas Regras sobre Licitações e Parcerias Públicos Privadas; Protesto em Cartório por Dívidas Tributárias; Sistema Nacional de Cultura e Vale-Cultura; Tipificação Criminal de Delitos Informáticos. Inclui também importantes alterações nas áreas: Administrativa, Previdenciária, Penal, Civil, Trabalhista, entre outras.
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