capítulo por capítulo baixar Vade Penal - Legislação Poderosa

►CF: atualizada até a EC nº 101/2019 ►CE: atualizado até a Lei nº 13.834/2019 (Tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral) ►Lei nº 13.810/2019 (Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados) ►Novos Regulamentos do Estatuto do Desarmamento (Decretos nos 9.845/2019, 9.846/2019 e 9.847/2019)

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