capítulo por capítulo baixar Código de Defesa do Consumidor

A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.
Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem de pronta consulta à legislação.
Destaques:
Lei nº 13.111/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo
Lei nº 13.179/2015 (Lei da Meia-Entrada)
Dec. nº 8.573/2015: Dispõe sobre o consumidor, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo
Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde: atualizada pela Lei nº 13.127/2015
Lei da Arbitragem: atualizada pela Lei nº 13.129/2015
Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: atualizada pela Lei nº 13.196/2015
Novas Súmulas Vinculantes do STF
Novas Súmulas do STJ.

Procurando Código de Defesa do Consumidor? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Anne Joyce Angher, publicado por Rideel. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (288 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Anne Joyce Angher em nosso catálogo.