capítulo por capítulo baixar Aspectos polêmicos da lei anticorrupção no Brasil

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sistema normativo nacional sobre o enfrentamento de fenômenos corruptivos. Dada a amplitude do novel instituto, a presente obra vem propor análise crítica e ampliada de tais fenômenos, assim como dos bens jurídicos tutelados pela norma, no sentido de que sejam interpretados em amplo espectro hermenêutico, (i) aprofundando a perspectiva de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas alcançadas pela Lei; (ii) indagando sobre os limites da desconsideração da personalidade jurídica enquanto mecanismo de responsabilização por atos corruptivos; (iii) avaliando os problemas do chamado cadastro nacional de empresas punidas administrativamente pela Lei, nomeadamente em face do direito fundamental à imagem e reputação das corporações atingidas.

Procurando Aspectos polêmicos da lei anticorrupção no Brasil? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Rogério Gesta Leal, publicado por Editora Fórum. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (139 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Administrativo, Público, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Rogério Gesta Leal em nosso catálogo.