Esta obra conta com a versão mais atualizada do código de defesa do consumidor, Lei n. 8.078, de 11/09/1990 e consta toda a legislação complementar sobre o Direito do Consumidor.
Procurando Código de Defesa do Consumidor? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Romualdo Portela de Oliveira, publicado por Del Rey. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (136 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Romualdo Portela de Oliveira em nosso catálogo.
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