capítulo por capítulo baixar CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REDE LEITURA - 1ª ED - 2021

O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do Código Civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e às leis extravagantes; texto na íntegra do Código de Defesa do Consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Boa leitura! A organizadora

Procurando CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REDE LEITURA - 1ª ED - 2021? Aqui você encontra tudo sobre este livro de Roberta Densa, publicado por Editora Foco. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (136 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de Roberta Densa em nosso catálogo.