Código de Processo Penal Militar Comentado - 4ª Edição 2021 baixar

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Código de Processo Penal Militar Comentado - 4ª Edição 2021 kindle

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Descrição do livro

Os comentários de Nucci sobre o Código de Processo Penal Militar. Este livro traça um paralelo entre a legislação processual penal militar e a comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais. Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM) e da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, Código de Processo Penal Militar Comentado, de Guilherme de Souza Nucci, se divide em cinco partes: a primeira cuida da aplicação da lei processual penal militar; a segunda aborda os processos em espécie; já a terceira fala sobre nulidades e recursos; a quarta discorre sobre a execução penal e, por fim, a quinta trata da justiça militar em tempo de guerra.

Número de páginas :688
Isbn 10 :6559641708
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Encadernação Código de Processo Penal Militar Comentado - 4ª Edição 2021:Capa Comum
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