Competências tributárias - 1 ed./2018 baixar

Isbn 10: 853920407X

Isbn 13: 9788539204076

Competências tributárias - 1 ed./2018 pdf

por

Escolha um formato:

Escolha um formato:

zip baixar
rar baixar
pdf baixar
ibook baixar
epub baixar
kindle baixar

Descrição do livro

Este livro, com linguagem clara e precisa, fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem: expõe o significado de regra de competência, a fim de saber se os tipos, como descrições de características peculiares, são compatíveis com esse significado. De outro lado, mostra que os termos constitucionais exprimem significados, sendo as definições a mera explicitação desses significados, com a finalidade de torná-los mais precisos. Desse modo, o fato de a Constituição ter atribuído à lei complementar a função de definir os tributos, suas espécies e seus elementos não quer dizer que eles não tenham sido conceituados nem definidos pela própria Constituição. Trata-se, portanto, de um exame essencial e atual para a adequada compreensão do Direito Tributário Brasileiro.

Número de páginas :71
Isbn 10 :853920407X
Isbn 13 :9788539204076
Encadernação :Capa Comum
Edição Competências tributárias - 1 ed./2018:1ª
© 2026 book-files.republic-it.online Termos e condições
Porto do livro Português, ou afiliadas. Todos os direitos reservados.