capítulo por capítulo baixar Da incidência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários
por Waldemar de Albuquerque Aranha Neto
Da incidência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários
Descreve a controvérsia acerca da exigência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários, pondo em contraste a cobrança por diversas capitais e a atual jurisprudência pacificada. Expõe os fundamentos jurídicos da incidência, além de discutir insuficiências e confusões conceituais da tese contrária.
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