Descrição do livro
A obra examina o dever de revelação dos árbitros, instituto previsto nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil. Trata-se de um dos temas mais frequentemente debatidos na doutrina e na jurisprudência brasileiras e portuguesas, que não é regulamentado de forma exaustiva pela legislação. Essa circunstância deixa espaço para interpretação das partes da arbitragem, de árbitros e juízes, e para influência de diretrizes internacionais para sua concretude. Nesse diapasão, a investigação se desenvolveu para examinar a natureza jurídica da arbitragem, tendo sido constatado o desempenho de atividade jurisdicional dos árbitros, com independência e imparcialidade. Foi realizada a forma de cumprimento do dever de revelação, tendo sido abordado o exercício do dever de revelação, seu conteúdo jurídico e seus efeitos, bem como as consequências do descumprimento desse dever. Ao final, procedeu-se ao exame das atualidades legislativas e jurisprudenciais a respeito do dever de revelação, no Brasil e em Portugal, publicadas até janeiro de 2025, data de fecho da publicação, bem como à breve análise da jurisprudência portuguesa e brasileira da última década sobre a violação do dever de revelação.
Autores populares
Nikolay Krechet (210) Evgeniia Naumchenko (101) NAK Legal Publishing (96) Office of the Federal Register (61) CONGRESO DE LA UNIÓN (55) Vários Autores (55) E.N FUUBE (48) Liber Copia LLC (37) NK Gosine (37) Office of the Federal Register (U S ) (36) Unknown Author (32) Elizabeth Es (31) Qaabos (28) Sergio Pinto Martins (28) California Legislature (27) John Barkai (27) Patricia Harmon (26) Robert Hunter (26) South Carolina Legislature (26) Carlos Roberto Gonçalves (25)
