Descrição do livro
Este volume aborda os seguintes assuntos - Noções fundamentais - O Direito Penal; Escolas penais; A história do Direito Penal positivo brasileiro; Conceitos fundamentais; Classificação de crimes; Princípios fundamentais; Lei penal no tempo; Lei penal no espaço; Conflito aparente de normas; Teoria Geral do Delito ou Teoria do Fato Punível - Introdução; Sistemas penais; Fato típico; Teoria da imputação objetiva; Erro de tipo; Iter criminis; Ilicitude ou antijuridicidade; Culpabilidade; Concurso de pessoas; As consequências da infração penal - Teoria geral da pena; A pena privativa de liberdade; As penas alternativas; A aplicação da pena; Da reincidência; Concurso de crimes; Suspensão condicional da pena (sursis); Livramento condicional; Efeitos da condenação; Reabilitação criminal; Das medidas de segurança; Ação penal; Extinção da punibilidade; Prescrição; Bibliografia.
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