ECA Digital - Proteção Digital da Criança e do Adolescente pdf
por Edson Aparecido Rodrigues
Descrição do livro
A obra ECA Digital – Proteção Digital da Criança e do Adolescente surge como resposta à transformação estrutural da sociedade contemporânea, marcada pela intensa digitalização das relações humanas. O autor parte do reconhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), embora consagrado como marco normativo de proteção integral, foi concebido em um contexto histórico anterior à consolidação da internet, redes sociais e plataformas digitais. Nesse cenário, a Lei nº 15.211/2025 representa uma evolução normativa indispensável, criando um microssistema jurídico próprio voltado à proteção infantojuvenil no ambiente digital. A obra tem como propósito central sistematizar essa nova legislação, oferecendo interpretação técnica, principiológica e prática, sempre à luz do art. 227 da Constituição Federal, que consagra a doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta. O livro, portanto, não apenas descreve a nova lei, mas propõe uma releitura do sistema protetivo brasileiro, ampliando-o para abarcar os riscos específicos do ambiente virtual, como cyberbullying, exposição indevida, exploração digital e uso abusivo de dados pessoais. Tópicos: • Reflexos na LGPD, MARCO CIVIL DA INTERNET, CDC, ANPD • Modulações entre o ECA Tradicional e o ECA Digital • Complementação entre a lei nº 8.069/1990 e Lei 15.211/2025 o que mudou na lógica sistemática
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