Descrição do livro
Esta importante obra de pesquisa é indispensável aos advogados, magistrados, procuradores, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e todos aqueles que se interessam pelo Direito de Propriedade, com enfoque no Estatuto da Cidade.
Os renomados coordenadores preocuparam-se com a atualidade e a relevância dos temas, abordando, entre outras questões, a prevalência do direito de preferência constante do Estatuto da Cidade sobre outras previsões em nossa lei civil substantiva, a progressividade de alíquotas do IPTU e a desapropriação de imóvel com pagamento em títulos da dívida pública, mudanças legislativas no Registro Imobiliário que trouxeram efetividade aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e a redução do quadro de exclusão social gerado pelo crescimento desordenado das cidades mediante uma política pública adequada e efetiva.
Autores populares
Nikolay Krechet (210) Evgeniia Naumchenko (101) NAK Legal Publishing (96) Office of the Federal Register (61) CONGRESO DE LA UNIÓN (55) Vários Autores (55) E.N FUUBE (48) Liber Copia LLC (37) NK Gosine (37) Office of the Federal Register (U S ) (36) Unknown Author (32) Elizabeth Es (31) Qaabos (28) Sergio Pinto Martins (28) California Legislature (27) John Barkai (27) Patricia Harmon (26) Robert Hunter (26) South Carolina Legislature (26) Carlos Roberto Gonçalves (25)
