Descrição do livro
A presente obra que se oferta à crítica é fruto de um árduo trabalho na área do direito, constituindo o resultado, jamais antes publicado no Brasil, das reflexões e pensamentos de Gustav Radbruch sobre a injustiça extrema. O interesse pela obra e pela figura de Gustav Radbruch – a par de seu valor intrínseco – reascendeu-se na medida em que ambas se transformaram, justificadamente ou não, num emblema da disputa entre positivismo e não-positivismo. Alguns falam num “primeiro” (antes do nazismo) e num “segundo” Gustav Radbruch; outros falam numa “conversão” de Gustav Radbruch, após a guerra, do positivismo para o não-positivismo. Em verdade, é preferível apontar para uma certa linearidade e continuidade no pensamento de Gustav Radbruch, que procurava harmonizar o positivismo com a ideia de justiça, da qual, a seu ver, não era diferente a ideia do direito. E como se vê, de acordo com Gustav Radbruch, pode-se definir o direito, e também o direito positivo, como uma ordem ou norma cujo sentido é servir à justiça (Gesetzliches Unrecht und übergesetzliches Recht, 1946). Assim, o direito existe e só se justifica se permitir a sobrevivência e, por isso, a convivência entre os seres humanos. Tudo isso explica a finalidade da advertência de Gustav Radbruch em “Erneuerung des Rechts”, em 1946: “precisamos voltar a refletir sobre os direitos do homem, que estão acima de todas as leis”. Nesse contexto, a interpretação da lei, da história e da filosofia transcende a mera reescrita. Porém, os fins do direito são plurais, mas garantir a cada um a liberdade exterior é, pois, a essência, e isso representa a base de sustentação dos direitos do homem.
Autores populares
Nikolay Krechet (210) Evgeniia Naumchenko (101) NAK Legal Publishing (96) Office of the Federal Register (61) CONGRESO DE LA UNIÓN (55) Vários Autores (55) E.N FUUBE (48) Liber Copia LLC (37) NK Gosine (37) Office of the Federal Register (U S ) (36) Unknown Author (32) Elizabeth Es (31) Qaabos (28) Sergio Pinto Martins (28) California Legislature (27) John Barkai (27) Patricia Harmon (26) Robert Hunter (26) South Carolina Legislature (26) Carlos Roberto Gonçalves (25)
