JURISDIÇÕES E DIREITO INTERNACIONAL (Portuguese Edition) pdf
por Alexandre Pagliarini Maria Fernanda Augustinhak S. H. Coutinho Teixeira
Descrição do livro
JURISDIÇÕES E DIREITO INTERNACIONAL é o título deste livro, e nele percebe o leitor o escopo buscado pela obra ora publicada, qual seja: o de colocar frente a frente as jurisdições (nacionais e internacionais) e os direitos fundamentais.
Este livro resulta do que os pesquisadores e alunos do Curso de Mestrado em Direito da UNINTER escreveram para obter aprovação na disciplina obrigatória ministrada pelo primeiro signatário deste prefácio no referido curso. Além dos alunos, futuros mestres, também participam desta obra doutorandos e outros convidados externos.
Uma coisa é o estudo dos direitos fundamentais e daquilo que julgamos ser a mesma coisa que estes, os direitos humanos. Outra coisa completamente distinta é o mesmo estudo a partir de casos julgados pelos tribunais superiores brasileiros e por jurisdições internacionais. Na primeira hipótese, teríamos um estudo descritivo dos sistemas nacionais e internacionais de direitos humanos. Nesta segunda hipótese – que é a do livro –, o estudo descritivo inclui obrigatoriamente a atuação judiciária em julgamentos de ações que envolvem direitos humanos, hipótese em que estaremos a falar da efetividade última dos direitos humanos, e é última porque necessitou ser implantada pelo Estado-Juiz.
Alexandre Coutinho Pagliarini
Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira
(Organizadores)
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