capítulo por capítulo baixar Lançamento Tributário
por Jose Souto Maior Borges
Lançamento Tributário
A obra aprofunda o conceito exposto no CTN, explicando cada ponto obscuro, cada expressão, reduzindo-o a um complexo normativo coerente e significativo. O Autor discorre sobre todas as disposições legais pertinentes ao lançamento, relacionando-o não só à obrigação tributária, ao conceito de tributo, como à própria Constituição Federal, num magnífico sistema expositivo.
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