On Demand: Trabalho sob Demanda em Plataformas Digitais baixar

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On Demand: Trabalho sob Demanda em Plataformas Digitais pdf

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Descrição do livro

O livro discute a regulação jurídica do trabalho sob demanda em plataforma, focalizando duas de suas espécies que exercem maior impacto nas relações de trabalho: o trabalho sob demanda por aplicativos e o crowdwork. Propõe uma agenda para a regulação indicando objetivos, critérios e possibilidades, destacando a atuação do Estado como indutor de iniciativas de autorregulação e da prática da negociação coletiva do trabalho. Além de seu papel indutor, o Estado pode prover regras legais básicas que assegurem limites máximos de trabalho, salário mínimo, seguridade social e seguro obrigatório contra acidente de trabalho, independentemente da classificação dos trabalhadores de plataforma como empregados ou trabalhadores autônomos.

Número de páginas :165
Isbn 10 :6586138701
Isbn 13 :9786586138702
Encadernação On Demand: Trabalho sob Demanda em Plataformas Digitais:Capa Comum
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