Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. Neste volume você encontrará: Regulamento da Previdência - Decreto nº 3.048, DOU 12/05/1999 - Decreto nº 8.30 2, DOU 05/09/2014 Plano de Custeio - Lei nº 8.212, DOU 14/08/1998 Plano de Benefício - Lei nº 8.213, DOU 14/08/1998 A Coleção de Bolso possui 17 títulos que contemplam as principais áreas do Direito. Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.
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