Tratado de Lisboa kindle

A presente Obra constitui um esforço único no panorama nacional e procura fornecer um instrumento de análise completo e útil para todos os estudantes, académicos, profissionais e, em geral, para os cidadãos que verdadeiramente se interessam pela realidade da integração europeia de Portugal e da evolução jurídico-constitucional da União Europeia. O seu objetivo não é apenas o de oferecer o texto dos Tratados, tal como resultante do Tratado de Lisboa. Trata-se de igualmente permitir a identificação e avaliação das alterações introduzidas e, além disso, permitir que o mesmo volume continue a ser um instrumento de trabalho útil em relação aos textos vigentes até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que se prevê venha a ocorrer em 1 de Janeiro de 2009. Assim, o objetivo do presente volume é o de reunir, num único volume, um conjunto importante de textos constitucionais/estruturantes da construção comunitária, nos últimos 15 anos, permitindo uma percepção exata e completa da evolução jurídica dos tratados neste período. Inclui- a) Tratado da União Europeia, em versão consolidada após o Tratado de Lisboa, com indicação em nota do texto atual e identificação em itálico de todas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa; b) Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (o até aqui chamado Tratado da Comunidade Europeia), em versão consolidada após o Tratado de Lisboa, com indicação em nota do texto atual e identificação em itálico de todas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa; c) Texto do Tratado de Lisboa, com todos os seus Protocolos, Declarações, bem como a Acta Final da CIG/2007; d) Texto dos Tratados de Nice, Amesterdão e Maastricht, incluindo as Atas Finais da CIG/1990 (Maastricht), da CIG/96 (Amesterdão) e da CIG/2000 (Nice); e) Texto dos Protocolos anteriores, em versão consolidada após o Tratado de Lisboa, com identificação em itálico de todas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa; f) Alteração ao Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da UE, em versão consolidada após o Tratado de Lisboa, mas incluindo já a alteração posterior resultante da Decisão n.o 2008/79/CE, Euratom. Ao longo de todo o livro, é indicada a fonte concreta de praticamente todas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa nos Tratados e demais instrumentos convencionais anteriores. Apesar de todo o esforço posto na elaboração do presente volume, a preparação deste volume constituiu, durante todo o período da sua preparação e até à conclusão da revisão das provas tipográficas, uma experiência de consolidação original e extremamente complicada, considerando que o Tratado de Lisboa introduz cerca de 1000 alterações nos Tratados e que não existia qualquer exemplo prévio, ainda que oficioso, feita pelos governos dos Estados membros ou pela União Europeia. A tardia divulgação, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, já em Fevereiro de 2008, de uma versão consolidada não oficial dos Tratados referidos em a) e b), não impediu no entanto a realização de uma comparação entre ambas as versões (a que agora se publica e versão divulgada pelo MNE) e a produção de uma errata que permita um mais perfeito conhecimento do verdadeiro texto dos Tratados. É isso que se publica em ADENDA, em serviço da verdade e no interesse dos leitores. Não dispensando a consulta do Tratado de Lisboa, tal como se encontra publicado no Jornal Oficial da União Europeia do passado dia 17 de Dezembro de 2007, espera-se que esta Obra possa ser o instrumento apropriado a uma correta avaliação e para o necessário estudo e aprofundamento do direito da integração europeia, em Portugal. Miguel Gorjão-Henriques Índice Tratado da União Europeia Tratado sobre o funcionamento da União Europeia Parte I - Os Princípios Parte II - Não Discriminação e Cidadania da União Parte III - As Politicas e Ações Internas da União Parte IV - A Associação dos Países e Territórios Ultramarinos Parte V - A Ação Externa da União Parte VI - Disposições Institucionais e Financeiras Parte VII - Disposições Gerais Finais Protocolos Protocolos Anexos ao Tratado de Amesterdão. Ver Índice completo.