capítulo por capítulo baixar Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025

Sobre a obra Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025

Contém

- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;

- Súmulas do STJ e STF;

- Teses de recursos repetitivos;

- Legislação complementar;

SOBRE A OBRA

O  código de defesa do consumidor  entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento  jurídico brasileiro .

Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do  código civil em 2003  e do  Código de Processo Civil , com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no  Superior Tribunal de Justiça  que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. 

Além das teses firmadas em  Recursos Repetitivos , a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio  código  e as  leis  extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do  STJ .

Assim, a  Editora FOCO , acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da  Constituição Federal ,  Vade Mecum de Direito Digital  e  Vade Mecum do Agronegócio,  apresenta a organização do  Código de Defesa do Consumidor  com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.

Boa leitura! a organizadora

Roberta Densa

Procurando Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025? Aqui você encontra tudo sobre este livro de autor, publicado por Editora Foco. Nesta página estão a descrição da obra, os detalhes da edição (144 páginas) e os formatos disponíveis para baixar: pdf, ibook, epub, kindle. Se você gosta de Direito, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, explore também outros títulos da mesma categoria no Porto do livro Português. Veja ainda as outras obras de autor em nosso catálogo.