Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025 ibook

Sobre a obra Código de Defesa do Consumidor - 7ª Ed - 2025

Contém

- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;

- Súmulas do STJ e STF;

- Teses de recursos repetitivos;

- Legislação complementar;

SOBRE A OBRA

O  código de defesa do consumidor  entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento  jurídico brasileiro .

Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do  código civil em 2003  e do  Código de Processo Civil , com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no  Superior Tribunal de Justiça  que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. 

Além das teses firmadas em  Recursos Repetitivos , a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio  código  e as  leis  extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do  STJ .

Assim, a  Editora FOCO , acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da  Constituição Federal ,  Vade Mecum de Direito Digital  e  Vade Mecum do Agronegócio,  apresenta a organização do  Código de Defesa do Consumidor  com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.

Boa leitura! a organizadora

Roberta Densa