capítulo por capítulo baixar Comissões de Conciliação Prévia

Como o legislador regula as comissões de conciliação prévia? Quais as possibilidades de interpretação? O que dizer, por exemplo, dos acordos? Estão sujeitos a algum limite? Podem ser invalidados? Como o seriam? Pode o empregado dar quitação pelo que não é objeto do pedido? As partes têm o direito de produzir provas? Terá o juiz realmente de extinguir o processo, se o empregado não vai primeiro à comissão? Pode a empresa criar a comissão sem negociar com o sindicato? Terá ela de abrir as suas portas para o advogado do trabalhador? O fiscal do trabalho pode participar das reuniões? E o Ministério Público? Essas e muitas outras perguntas são objeto de discussão nesse livro, escrito a várias mãos, por profissionais de larga experiência na área trabalhista.

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