Conselho de Segurança da ONU: Sanções e Limites Jurídicos pdf
por Aziz Tuffi Saliba
Descrição do livro
A Carta da ONU autoriza o Conselho de Segurança (CSONU), diante da ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, a impor vasta gama de medidas, e até utilizar a força para se manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais. Com base no artigo 41 da Carta da ONU, o Conselho de Segurança já criou Tribunais, determinou a entrega de indivíduos, ordenou congelamento de recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, proibiu importações e exportações, dentre outras medidas.A presente obra cuida da análise de imposição de medidas coercitivas que não envolvam o uso da força (usualmente denominadas "sanções"). Analisa-se se existem limites à imposição de tais medidas pelo CSONU; quais são estes limites e, por fim, se há remédios adequados para eventuais transgressões perpetradas pelo Conselho de Segurança.
Autores populares
Nikolay Krechet (210) Evgeniia Naumchenko (101) NAK Legal Publishing (96) Office of the Federal Register (61) CONGRESO DE LA UNIÓN (55) Vários Autores (55) E.N FUUBE (48) Liber Copia LLC (37) NK Gosine (37) Office of the Federal Register (U S ) (36) Unknown Author (32) Elizabeth Es (31) Qaabos (28) Sergio Pinto Martins (28) California Legislature (27) John Barkai (27) Patricia Harmon (26) Robert Hunter (26) South Carolina Legislature (26) Carlos Roberto Gonçalves (25)
