Descrição do livro
Neste 'Curso de Direito Eleitoral” 6ª edição que representa uma evolução do 'Teoria e Prática do Direito Eleitoral” o autor Edson Resende Castro Promotor Eleitoral e Professor teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidas pela Lei n. 12.034/2009 discorrendo sobre as novas regras da propaganda eleitoral a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo para a Representação dos arts. 30-A 41-A e 73 e trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A 'Lei da Ficha Limpa” foi minuciosamente estudada inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas em cada assunto às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2012 remetem o leitor diretamente ao texto legal correspondente facilitando a pesquisa.Contém ainda um número significativo de modelos de peças processuais.
Autores populares
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