Decisão Judicial e Perspectiva de Gênero (2025) pdf

Simone de Beauvoir afirma que a representação do mundo como hoje o conhecemos é o trabalho da descrição do ponto de vista de homens, ponto de vista este que eles, os homens, confundem com a verdade absoluta. A representação tradicional da história humana é a representação da história dos homens, que são apenas metade da humanidade. Isso gera um viés na forma como são designadas, por exemplo, políticas públicas e normas que vão atingir um grupo necessariamente heterogêneo de indivíduos. A ideia descrita de forma a aparentar uma neutralidade de sexo é apenas mais uma forma de exclusão da perspectiva das mulheres. Considerar a perspectiva das mulheres é a única forma de construir uma sociedade em que todas e todos sejam incluídos. Caroline Criado Perez aponta que haveria uma grande variedade de temas de interesse das mulheres que a perspectiva dos homens falha em cobrir, as principais delas sendo o corpo feminino (incluída aqui a maternidade), o trabalho não remunerado de cuidado e a violência dos homens contra as mulheres. É nesse contexto que a teoria do impacto desproporcional tem sua aplicabilidade em relação às mulheres: enquanto apenas o homem e suas particularidades formarem o que é considerado como modelo na elaboração de normas e políticas públicas e empresariais, mulheres continuarão excluídas. A aplicação da teoria do impacto desproporcional pode significar uma alternativa para compreender esses problemas e, ainda que parcialmente, apresentar uma solução.