A Obra está dividida em seis capítulos, na mesma sequência em que estão dispostos os artigos do Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11/09/1990. O primeiro deles trata da proteção das relações de consumo no Brasil; o segundo refere-se à Teoria geral do Direito do Consumidor, discutindo temas como conceitos, direitos básicos, princípios e campos de tutela. Os quatro capítulos restantes analisam detidamente as tutelas outorgadas pela lei ao consumidor: civil, administrativa, penal e jurisdicional. Para encerrar consta apêndice de Bibliografia contemplando os variados aspectos que compõem a disciplina com as melhores indicações doutrinárias.
Autores populares
Nikolay Krechet (210) Evgeniia Naumchenko (101) NAK Legal Publishing (96) Office of the Federal Register (61) Vários Autores (56) CONGRESO DE LA UNIÓN (55) E.N FUUBE (48) Liber Copia LLC (37) NK Gosine (37) Office of the Federal Register (U S ) (36) Unknown Author (32) Elizabeth Es (31) Qaabos (28) Sergio Pinto Martins (28) California Legislature (27) John Barkai (27) Patricia Harmon (26) Robert Hunter (26) South Carolina Legislature (26) Carlos Roberto Gonçalves (25)