capítulo por capítulo baixar O Apoio Judiciário

A sétima edição deste trabalho esgotou-se, o que justificou a publicação da oitava edição, que se pretendeu melhorada na sua forma e conteúdo, quanto a este por via da nova informação legal, doutrinal e jurisprudencial. Foi pensada, tal com as anteriores edições, como uma modesta contribuição para a facilitação da tarefa de aplicação do regime legal da informação jurídica, da consulta jurídica e do apoio judiciário, este nas suas modalidades de assistência judiciária – dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo – e de patrocínio judiciário, incluindo a respetiva vertente financeira, pelos diversos profissionais judiciários – magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, juristas e as próprias partes.

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