Descrição do livro
Paralelamente com as dificuldades económicas que temos de enfrentar na atualidade, a cada dia que passa, são cada vez mais os cidadãos que se veem confrontados com situações de cobrança coerciva de dívidas pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira. É por isso que, em abstrato, todos aqueles que têm de enfrentar situações, emergentes das relações jurídicas tributárias, são confrontados com a necessidade de conhecer os meios de acesso à justiça. Mas, também é verdade que importa, sobretudo e em particular, conhecer os meios de reação a utilizar no caso das execuções fiscais. A desmaterialização processual, a massificação de atos e procedimentos, coloca inúmeras interrogações e tem um impacto cada vez mais notório junto de executados e demais obrigados tributários. Perante este contexto, o autor coloca em evidência os aspectos teórico-práticos do processo de execução fiscal, para que todos os interessados, perante este mundo de interrogações, possam encontrar nesta obra a resposta adequada.
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