Descrição do livro
Com extrema clareza expositiva e firmeza doutrinária, o Autor inicia esta obra com um estudo dos ilícitos e das sanções na teoria geral, para depois enfrentar matéria específica de direito administrativo. O ilícito administrativo, as penalidades administrativas, sua imposição e extinção, são assim discutidas em abundantes comentários teóricos, o que permite aplicar a discussão no estudo de diversos ilícitos administrativos, como os tributários ou os ambientais.
Iniciando com um estudo dos ilícitos e das sanções na teoria geral, o Autor enfrenta a matéria na área específica do Direito Administrativo. A partir daí, desenvolve os tópicos específicos, relativamente ao ilícito administrativo, às penalidades administrativas e à sua imposição e extinção.
No "Prefácio" desta obra, assim se manifesta o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: "(...) a importância do tema e a qualidade da obra fazem com que seu lançamento seja alvissareiro. 'Sanções Administrativas' é assunto ainda muito escassamente tratado no direito brasileiro. (...). Estudos que se propõem a abordar os diferentes problemas suscitados em matéria tão difícil e delicada, como o é a concernente a infrações e sanções administrativas, só podem ser recebidos com grande interesse, maiormente quando exibem as qualidades que adornam este trabalho.
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