capítulo por capítulo baixar Tribunais de Contas e Poder Judiciário
por Michael Mascarenhas
Tribunais de Contas e Poder Judiciário
Nesta obra são abordados os seguintes temas: 1. A Jurisdição e seu Aspecto Institucional na Ordem Constitucional Brasileira; 2. O Judiciário e os Direitos Fundamentais na Ordem Constitucional Brasileira; 3. Jurisdição Administrativa exercida pelos Tribunais de Contas: Natureza Jurídica e funções na atual Ordem Constitucional Brasileira; 4. Controle do Poder Judiciário sobre Atos dos Tribunais de Contas - O Controle do Controle
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