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LAVAGEM DE DINHEIRO: ASPECTOS DOGMÁTICOS - 2ª ED - 2021

por: Pedro H. C. Fonseca

SOBRE A OBRA O autor tem uma profícua vivência na prática do direito e a experiência é uma das suas b

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Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção de Inocência, A - 4ª Ed. - 2022

por: Galtiênio da Cruz Paulino

Conciliar o entendimento do Supremo Tribunal Federal fixado no HC 126.292-SP com o princípio da presu

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Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não Persecução Penal (ANPP), O - 2024

por: Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia

A justiça penal consensual no Brasil tem se consolidado por meio de diversos instrumentos negociais p

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Buckley: The Law of Negligence and Nuisance

por: Professor R A Buckley MA DPhil of Lincoln’s Inn

The sixth edition of Buckley on Negligence and Nuisance brings the work right up to date in print and

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Evasão de Divisas e Bitcoin - 2024

por: Yuri Rangel

Se, à época em que sancionada a Lei n.º 7.492/86, já eram notórias as deficiências na sua redação, ho

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Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção de Inocência, A - 5ª Ed. - 2025

por: Galtiênio da Cruz Paulino

Conciliar o entendimento do Supremo Tribunal Federal fixado no HC 126.292-SP com o princípio da presu

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Dos Conhecimentos Fortuitos Obtidos Através de Escutas Telefónicas

por: Francisco Aguilar

Nota Prévia O Trabalho que agora se publica corresponde ao nosso relatório intitulado Introdução ao e

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Argumentos para un nuevo enfoque en el enjuiciamiento de la responsabilidad por defectuosa asistencia en la organización sanitaria

por: Mª Isabel Trespaderne Beracierto

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Tortura

por: João Marcos Buch

Não existem números qualificados sobre tortura no Brasil. Sabe-se que são milhares a cada ano. As vít

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Autoria e Execução Comparticipadas

por: Helena Morão

Índice; Resumo e palavras-chave; Abreviaturas e modo de citação; Introdução 1. Formulação do problema

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CONTRATOS DE CONSUMO: PARÂMETROS EFICIENTES PARA REDUÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL

por: AMÉLIA SOARES DA ROCHA

“A partir de uma análise econômica altamente interessante, com base em dados originários de várias re

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