capítulo por capítulo baixar A Proteção Constitucional ao Trabalho de Crianças e Adolescentes

A erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente são a tônica do mundo civilizado, do qual o Brasil não deve se distanciar, observando as recentes ratificações das Convenções ns. 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho. Sem olvidar que a pobreza traduz a principal causa da exploração do trabalho infantil, o autor apresenta a questão sob o enfoque jurídico, buscando elucidar as consequências da inobservância das regras insculpidas no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, na órbita administrativa, trabalhista e penal.

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