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CÓDIGO PENAL 2024 pdf

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Descrição do livro

Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.

INCLUI:

  • Lei de Contravenções Penais;
  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
  • Temas com Repercussão Geral do STF;
  • Súmulas do STJ;
  • Índice remissivo;
  • Notas remissivas.

CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS:

  • Constituição Federal;
  • Código Civil;
  • Código de Processo Civil;
  • Código Penal;
  • Código de Processo Penal;
  • Código Tributário Nacional;
  • Consolidação das Leis do Trabalho.

Número de páginas :176
Isbn 10 :655660139X
Isbn 13 :9786556601397
Encadernação :Capa Comum
Edição CÓDIGO PENAL 2024:1ª
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