capítulo por capítulo baixar Execução Contra Fazenda Publica

O tema execução contra a Fazenda Pública tem sido amplamente debatido, sendo sempre enfocados os problemas do não-cumprimento dos precatórios no prazo da lei, o desvio de verbas, assim como os escândalos dos pagamentos indevidos de precatórios milionários. Este estudo sobre precatórios de natureza alimentar não tem, sequer de leve, a pretensão de esgotar o assunto, pelo contrário, apenas de levantar questões ao raciocínio daqueles que se interessam como operadores do Direito, na solução de questões públicas, hoje, muitas vezes, deixadas ao alvedrio de interesses políticos. A doutrina brasileira ainda é carente de material a respeito, o que torna o tema mais atraente. Espera-se contribuir com uma séria reflexão e propor alternativas para o desenvolvimento de um processo mais célere e justo.

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