capítulo por capítulo baixar Ferias Anuais Remuneradas

Na presente obra elucida as novas situações sobre as férias no Direito Brasileiro do Trabalho, mormente agora com a inclusão no nosso direito pátrio da Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho. O autor apresenta um quadro comparativo das normas consolidadas com o texto aprovado pelo Decreto n. 3.197/99, uma vez que o Governo depositou o Instrumento de Ratificação da referida Convenção em 23 de setembro de 1998, e a mesma passou a vigorar, para o Brasil, em 23 de setembro de 1999. Trata-se de um desafio, uma vez que os empresários, trabalhadores e os meios jurídicos e judiciários ainda não absorveram plenamente as novas disposições sobre esta longa interrupção anual da prestação de serviços.

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